🏛️ Registro de Música na Biblioteca Nacional – Passo a Passo
🏛️ Registro de Música na Biblioteca Nacional – Passo a Passo
📌 O que você pode registrar:
-
Letra da música (mesmo sem melodia);
-
Partitura (se tiver);
-
Ambos juntos, em uma única obra musical.
📝 Passo a Passo para o Registro
1. Baixe e preencha o formulário oficial
Acesse: Formulários da BN
Use o formulário chamado “Requerimento de Registro ou Averbação”
2. Prepare os documentos
Você precisará enviar:
-
2 cópias impressas da música (letra e/ou partitura);
-
Formulário preenchido e assinado;
-
Cópia do RG e CPF;
-
Comprovante de pagamento da taxa (em 2024: R$ 20,00 para pessoa física);
-
Declaração de autoria (simples, afirmando que você é o autor).
3. Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União)
-
Acesse o sistema da GRU aqui
-
Código da Receita: 28830-6
-
Unidade Favorecida: Biblioteca Nacional – Fundação Biblioteca Nacional
4. Envie pelos Correios
Para o endereço:
Fundação Biblioteca Nacional
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16 – 7º andar
Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20030-120
📜 O que você recebe:
-
Um certificado oficial de registro de obra intelectual, com número de protocolo e data.
-
Esse documento serve como prova jurídica em caso de litígio.
⏱️ Prazo:
-
O prazo médio de processamento é de 30 a 90 dias, mas o protocolo já tem valor legal imediato.
🧠 Dica:
Você pode registrar várias músicas juntas, por exemplo, como uma “Coletânea de Canções de Dante Vitoriano Locatelli”, desde que seja o único autor. Isso reduz o custo e o trabalho, mas só funciona se as músicas forem exclusivamente suas.
Comentários